Quais são os direitos do paciente com câncer?

Com o diagnóstico de câncer, surgem muitas dúvidas nos pacientes. Uma delas é referente aos direitos do paciente com câncer.

Ao longo dessa fase da vida, normalmente os pacientes se preocupam mais com o tratamento em si, como quimioterapia e radioterapia. Porém, outros aspectos acabam passando.

Os direitos do paciente com câncer 

O estresse do tratamento pode fazer com que o paciente se esqueça de procurar informações e se inteirar sobre outros aspectos da vida de uma pessoa com câncer.

Em meio ao acompanhamento da doença, alguns pacientes não sabem que possuem direitos especiais devidos aos pacientes oncológicos e, consequentemente, deixam de usufruir de seus direitos. Mas neste artigo vamos listar para você esses direitos.

Let's go?

Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente 

Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, idosos acima dos 65 anos e deficientes incapacitados para o trabalho e para uma vida independente têm o direito de receber um salário mínimo mensal.

Existe um cálculo de renda familiar, considerando todas as pessoas que moram no mesmo domicílio do paciente, que considera a impossibilidade da família de garantir seu sustento.

O paciente com câncer tem direito a este benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, renda familiar ou deficiência. Também é possível recorrer ao benefício no caso de pacientes em estágio avançado da doença, ou que sofram de sequelas irreversíveis do tratamento oncológico, desde que caracterizem a incapacidade para o trabalho.

O amparo assistencial é intransferível, não sendo possível seu repasse a terceiros em forma de pensão. O beneficiário não recebe 13º salário. Para requerer o benefício, o paciente deve passar por exame médico pericial do INSS e conseguir o laudo que ateste sua deficiência.

Revisada a cada dois anos, a concessão do benefício cessa no momento em que houver a melhora e o paciente estiver apto a retornar ao trabalho.

Aposentadoria por invalidez 

Outro dos direitos do paciente com câncer é o de se aposentar por invalidez, caso a doença ou os tratamentos gerem incapacidade definitiva ao trabalho. Assim como no amparo assistencial, deve ser feito o requerimento no INSS com comprovação por um laudo médico obtido em perícia.

A aposentadoria por invalidez segue basicamente as mesmas regras do amparo assistencial.

Leia também: Quem está fazendo quimioterapia pode trabalhar?

Auxílio-doença 

O auxílio-doença é mais um dos direitos do paciente oncológico e se trata de um benefício concedido ao paciente que ficar mais de 15 dias afastado do trabalho por motivo de doença. O paciente com câncer tem direito a este benefício mediante perícia médica do INSS.

Para requerer o benefício, é necessário comparecer à Previdência Social mais próxima de sua residência munido de carteira de trabalho, além de exame que comprove a situação clínica do paciente.

O segurado que estiver empregado começa a receber o benefício a partir do 16º dia de afastamento, enquanto os demais segurados começam a receber a partir da data de entrada do requerimento ou do início da incapacidade.

Isenção do imposto de renda na aposentadoria 

Um dos direitos do paciente com câncer que recebe aposentadoria é a isenção do imposto de renda. Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda nos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.

Para requerer o benefício, é necessário comparecer à entidade que efetua o pagamento da aposentadoria ou pensão (INSS, Prefeitura, Estado) munido de requerimento. A doença será comprovada por laudo pericial emitido por um serviço médico oficial da União, como o INCA.

Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados

Outro dos direitos do paciente com câncer é a isenção do ICMS na compra de veículos adaptados. Este é o imposto relativo à circulação de mercadorias e prestação de serviços. O paciente que precisar comprar veículo adaptado às suas necessidades físicas poderá ser isento deste imposto.

Como cada Estado possui a sua própria legislação que regulamenta o imposto, o paciente deve comparecer ao posto fiscal da área de sua residência para obter informações a respeito do requerimento deste benefício.

Isenção de IPI na compra de veículos adaptados 

Assim como no caso do ICMS, este é um direito do paciente com câncer que o isenta de pagar o imposto sobre produtos industrializados. O paciente com câncer que possuir deficiência nos membros inferiores ou superiores que o impossibilitem de dirigir um veículo comum tem o direito a este benefício.

O veículo precisa apresentar características especiais, originais ou resultantes de adaptação que permitam sua utilização por portadores de deficiência física. O benefício poderá ser utilizado uma vez e, somente após 3 anos, pode ser utilizado novamente.

Isenção de IPVA para veículos adaptados 

Os veículos adaptados podem ser isentos do IPVA, sendo este mais um dos direitos do paciente com câncer. Este é um imposto sobre a propriedade de veículos e cada Estado possui legislação própria que regulamenta seu pagamento ou isenção.

Quitação do financiamento da casa própria 

Pacientes que possuem casa própria que foi financiada antes do diagnóstico da doença podem solicitar a quitação do imóvel junto à entidade financeira em caso de invalidez total e permanente causada pela doença.

O valor a ser quitado vai depender do que estiver previsto em contrato de financiamento com cada instituição.

Saque do FGTS 

Outro dos direitos do paciente com câncer é o de sacar o FGTS. Isso também vale para dependentes que tenham câncer, onde o responsável pode sacar o próprio FGTS. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao beneficiário.

No caso de pacientes com câncer, enquanto persistir a doença e houver saldo, o saque será liberado.

Saque do PIS 

Assim como o FGTS, um direito do paciente com câncer é o saque do PIS. Poderá sacar o PIS o paciente portador de câncer ou que tiver dependentes com câncer. O saque pode ser feito na Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos requeridos pela instituição.

Recomenda-se o comparecimento à instituição para levantar os documentos necessários em cada caso, já que podem variar entre paciente titular e paciente dependente.

Você já conhecia todos esses direitos? Se sim, isso é muito bom, seja você paciente ou mesmo um cidador.

Se você não tinha conhecimento de todos esses direitos, saiba que você não está só. Muitos pacientes oncológicos e cuidadores desconhecem os seus direitos e deixam de usufruí-los.

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Se você ficou com alguma dúvida, comente aqui em baixo, que teremos o prazer de respondê-las.

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Fontes:

http://www.saude.sp.gov.br/ses/perfil/cidadao/orientacoes-gerais-sobre-saude/direitos-do-paciente-com-cancer